segunda-feira, 29 de março de 2010

Lei de redução do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

Hoje saiu a noticia da aprovação de uma lei do estado do Rio que restringe o uso de sacolas plásticas em supermercados de todo o estado.
Juntamente com uma campanha educativa sobre opções de armazenamento de lixo em casa essa iniciativa tem tudo para ser um sucesso.
Esperamos que mais estados e o Governo Federal se espelhem na iniciativa!

Rio ganha lei que bane sacola plástica
Ambiente. Sacolas descartáveis voltaram ao centro das discussões; no Rio entra em vigor em julho lei que restringe seu uso e estabelece que redes de supermercados ofereçam descontos e alternativas aos consumidores, que ainda resistem à mudança
29 de março de 2010 0h 00

Márcia Vieira - O Estadao de S.Paulo
/ RIO O Rio é o primeiro Estado do País a ter uma lei para controlar o consumo excessivo de sacolas plásticas. Em 15 de julho, entra em vigor a Lei nº 5.502, que regulamenta o uso das sacolas nos supermercados dos 92 municípios cariocas. Ainda não é o banimento total, como fizeram outros países, onde cada consumidor leva sua própria embalagem para carregar produtos e alimentos.
Para reforçar a luta pela redução no consumo de sacolas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, distribuiu ontem três mil sacos retornáveis a quem passava pela Praia de Ipanema. "O meio ambiente não aguenta. Ano passado conseguimos reduzir 600 milhões de sacolas plásticas. A meta pra esse ano é de 1,5 bilhão", afirmou o ministro.
No Rio, os supermercados serão obrigados a oferecer alternativas, como caixas de papelão, além de dar desconto de três centavos a cada cinco produtos que o consumidor comprar sem usar a embalagem do local. Segundo a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, até 2012 todos os estabelecimentos deverão estar adaptados.
Cada sacola, feita a partir do petróleo ou do gás natural, demora cerca de quatro séculos para se dissolver na natureza. E, no Brasil, o consumo é alto: são 12 bilhões de sacolas por ano. Um milhão e meio a cada hora. Pelo menos 20% delas, segundo cálculo do Ministério do Meio Ambiente, acabam descartadas e ajudam a entupir bueiros, poluir rios e infestar o fundo do mar.
Arroz e feijão. A lei determina também que o supermercado é obrigado a dar um quilo de feijão ou arroz ao consumidor que devolver 50 sacolas. Elas terão de ser encaminhadas para reciclagem. "O estímulo econômico é capaz de mudar hábitos", define Marilene.
Resta saber se o consumidor vai aderir à lei. Hoje, cerca de 80% das sacolas são usadas para colocar o lixo doméstico - e, sem as sacolas, muitas pessoas não sabem o que fazer com os resíduos domésticos. "Para o lixo úmido não há nada melhor do que o plástico, mas é preciso usar com mais critério", defende Fernanda Daltro, coordenadora da campanha Saco é um Saco, do Ministério do Meio Ambiente.
Algumas redes já se anteciparam à lei. O Carrefour planeja banir até 2014 as sacolas plásticas nas suas lojas no Brasil. "Fizemos isso na Espanha, França, Bélgica, Polônia, Itália e China. Os brasileiros já têm maturidade para ter uma nova forma de se relacionar com a sacola plástica", defende Paulo Pianez, diretor do grupo.
O Walmart também já aderiu à campanha. Há um ano, a rede dá desconto a quem dispensa a sacola plástica nas 300 lojas nas regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste do País. Segundo cálculos da rede americana, o programa tirou de circulação 16,6 milhões de sacolas no período. Nas filiais cariocas, o projeto entra em vigor em 60 dias.
O grupo Pão de Açúcar ainda estuda mudanças para cumprir a lei. "Temos grande interesse nesta questão. Fomos a primeira empresa do varejo a adotar medidas para reduzir embalagens", diz Paulo Pompilio, diretor de relações institucionais do grupo.
Ícone. Agora só falta o consumidor se acostumar. "A sacola é o ícone do desperdício. Leis como esta tiram a gente da zona de conforto", defende Fernanda Daltro. Ela resume o hábito de muitos consumidores atuais: pegamos a sacola de graça, jogamos fora, não nos preocupamos em separar o lixo. "Vai dar trabalho mudar, mas não dá para fugir desta questão por muito tempo."
DICASQuantidadeSempre que for possível, prefira embalagens que tragam maior volume de produto (5kg de açúcar ou arroz em vez de 1kg, por exemplo) ou compre a granelExcessoProcure comprar produtos que usem uma menor quantidade de embalagens: biscoitos que usam uma grande embalagem para todos em vez daqueles que trazem cada um embalado individualmente, por exemploLixoEm casa, prefira um lixo maior, para usar um saco grande em vez de várias sacolinhas EcobagNo mercado, leve sua própria sacola de compras

retidado de: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100329/not_imp530534,0.php

segunda-feira, 8 de março de 2010

Video interessante sobre a questão do lixo, principalmente no DF



Entretanto, não se iludam, acreditando que de fato há uma coleta seletiva eficiente no DF. Esta só está acontecendo em alguma quadras da Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul e Lago Norte. No restante do DF ainda não há nenhuma política de coleta seletiva.

Mesmo não havendo um programa eficiente de coleta seletiva, ainda vale a pena separar o lixo em casa, mesmo sabendo que ele irá parar em um aterro sanitário totalmente inapropriado. Isto porque esta ação facilita o trabalho dos catadores que trabalham no Lixão e nas diferentes áreas de transbordo do DF.

Agência Câmara discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet na quarta-feira (10), a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele é o relator da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que funciona como um código ambiental.

O tema tem provocado polêmica e reações radicais de parte dos ambientalistas – contrários às mudanças – e dos representantes do agronegócio – favoráveis às alterações.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir as possíveis mudanças.

Código Ambiental x Código Florestal
A proposta mais antiga sobre o tema é o PL 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual. No entanto, essa proposta traz entre os apensados o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, muito mais amplo, e que revoga o Código Florestal.

Esse projeto determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Segundo o texto, esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios.

O projeto estabelece diretrizes gerais sobre a política nacional de meio ambiente. Caberá aos estados legislar sobre suas peculiaridades. Assim, será responsabilidade de cada estado identificar as áreas prioritárias para conservação e preservação com base em estudos técnicos, visando à sustentabilidade.

As áreas atualmente denominadas reserva legal poderão ser descaracterizadas após a definição do percentual mínimo de reservas ambientais nos estados pelo zoneamento econômico ecológicoRegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. (ZEE).

No fim deste mês, o Executivo vai enviar ao Congresso o seu próprio projeto de revisão do código florestal. Os 11 projetos já em discussão preveem, em especial, novos critérios para as áreas de preservação permanente e a reserva legal.